Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania

Espaço de reflexão (continente temático) de indiscutível interesse, que o grupo institucional investiga multi e interdisciplinarmente e em perspectiva de integração de conteúdos, a área de concentração proposta não evoca, apenas, um estudo do Direito Empresarial em paralelo com a Cidadania.

Muito mais que isso, reconhece a amplitude semântica do signo “Cidadania” como compreensiva das categorias, de fonte constitucional, atinentes à tutela dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Ética, da Responsabilidade Social, da Inclusão e da Sustentabilidade para, em contexto de incorporação, recepcioná-la – pela pesquisa cientificamente ordenada – no âmbito do Direito Empresarial, tradicionalmente tratado sem este fundamental viés de integração. E tudo segundo uma bem identificada metodologia que pressupõe o trato responsável com os mais avançados aportes do senso comum teórico quanto à Teoria da Função, Teoria dos Sistemas, Teoria das Fontes, Teoria da Interpretação, Teoria dos Princípios, e sem desprezo aos contributos, para a hermenêutica jurídica, da Teoria da Linguagem. Quis o Programa, pois, ao optar pela agregação do signo “Cidadania”, após a menção ao continente temático do Direito Empresarial, comunicar, na medida exata, a noção de que o Programa, embora não pretenda se notabilizar pela produção de conhecimentos na área dos Direitos Fundamentais, não prescinde ou renuncia à recepção das respectivas categorias em seu objeto essencial de estudo (Direito da Empresa).

A proposição da área de concentração, de outra parte, resulta de um profundo e já comentado processo de reconhecimento das possibilidades do grande grupo institucional de pesquisadores em atividade desde 2001, bem como afirma, como pilares fundamentais do programa:

1 – a necessidade de a IES contrabalançar um passado de ensino profissionalizante com o desenvolvimento de pesquisa de vanguarda, mediante incursões, responsáveis, no campo da crítica do patrimônio dogmático que, tão proficientemente, marcou seu ensino de graduação;

2 – a oportunidade de desenvolver, às últimas conseqüências, uma matriz científico-doutrinária firmemente assentada sobre a quadratura constitucional de 1988, cuja leitura, amadurecida em 15 anos de intenso trabalho interpretativo, orienta a pesquisa de vanguarda da coletividade acadêmica brasileira, na área do Direito;

3 – o ensejo de, multi e interdisciplinarmente e com superação das tradicionais dicotomias público/privado, iniciativa privada/campo estatal etc., explorar uma metodologia inovadora de co-implicação entre, de um lado, as categorias que presidem os regimes legais das atividades produtivas e, de outro, as que possibilitam a preservação e a tutela dos direitos fundamentais da multifacetada coletividade nacional, sem olvidar o impacto da inserção de tais relações produtivas no concerto internacional.

1 – OBRIGAÇÕES E CONTRATOS EMPRESARIAIS: responsabilidade social e efetividade

As obrigações e os contratos constituem o cerne do Direito Empresarial e, por conta disso, servem de marco teórico para a primeira linha de pesquisa, que focaliza a Responsabilidade Social como instrumento de universalização dos benefícios da atividade produtiva, a Efetividade que deles se espera e os mecanismos administrativos, judiciais e alternativos disponíveis para tanto. Em suma, entram em pauta temas de Direito Constitucional, de Direito Contratual, de Direito da Empresa, do Direito Econômico, de Direito Internacional e de Arbitragem em interlocução com a governança corporativa.

2 – ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: inclusão e sustentabilidade

A segunda linha de pesquisa centra-se no estudo crítico e reflexivo do fazer econômico ordenado (da empresa e de sua atividade), pautado pelas diretrizes de Inclusão, calçada nos direitos fundamentais e na própria dignidade da pessoa humana e de Sustentabilidade (especialmente no âmbito da Ética, do Direito Administrativo, do Direito Ambiental, do Direito Econômico, do Direito Penal, do Direito do Trabalho, do Direito Tributário e dos reflexos de uns nos outros) a partir da promoção da ética empresarial visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

3 – DIREITO PENAL ECONÔMICO E CONFORMIDADE

A linha de pesquisa de Direito Penal Econômico e Conformidade possui como objetivo pesquisar sobre o Sistema Jurídico-Penal Contemporâneo a partir das influências econômicas em razão da dinâmica empresarial. Pretende-se demarcar, a partir daí o impacto do DPE na sustentabilidade da atividade empresarial, bem como os efeitos no campo da inclusão social e econômica, tudo à luz dos limites constitucionais ao poder punitivo, de um lado, e do poder dever de prover segurança a todos, de outro aquele cometido ao Estado.

As finalidades do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba comportam a promoção de pesquisa e a qualificação de pesquisadores na área da responsabilidade social empresarial à luz do direito; a integração e cooperação dos variados níveis de ensino em prol da construção de uma sociedade livre, justa e solidária a partir da efetiva participação da atividade empresária; a análise da realidade regional, nacional e internacional de uma emergente sociedade tecnológica, global e de riscos; a produção de doutrina e fomento de marcos regulatórios e de políticas públicas em favor do lucro social; a geração de mentalidade e comportamento cidadão pelo empresariado e a transformação social por meio da capacitação científica e nucleação de experiências e conhecimentos em favor da concretização constitucional.

Tais objetivos e finalidades estão registrados na Resolução CONSEPE nº 11, de 13 de dezembro de 2013:

DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS:

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito nível de Mestrado do Centro Universitário Curitiba têm como finalidades:

I. Promover a pesquisa, a extensão e os estudos avançados e de vanguarda na área de Direito Empresarial e Cidadania, recepcionando, mediante metodologia adequada e integração principiológica, conteúdos de matriz constitucional e legal, nacional e estrangeira, atinentes à Ética, Direitos Fundamentais, Cidadania, Responsabilidade Social, Inclusão e Sustentabilidade;

II. Integrar, em política institucional de pesquisa coerente e consistente, todos os níveis de ensino (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu), mediante a verticalidade das Linhas de Pesquisa e eixos temáticos e o incentivo à produção científica de qualidade e que materialize estudos bandeirantes e novos aportes na área de concentração (Direito Empresarial e Cidadania);

III. Formar pesquisadores e docentes aptos à produção de novos conhecimentos, ao desenvolvimento de novas habilidades e, em especial, para refletir, criticamente, sobre a dogmática do Direito Empresarial e cidadania, tanto no plano nacional como internacional, a partir do direito constitucional que, possibilita a formação do novo Direito da Empresa, a partir da incorporação dos Direitos e Garantias Fundamentais e de Cidadania;

IV. Qualificar cientificamente profissionais do Direito para a operação não acadêmica dos sistemas jurídicos na área do Direito Empresarial e Cidadania;

V. Cooperar sistematicamente com outros programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em níveis idênticos ou diversos de consolidação, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa, mediante a integração e a participação em atividades de intercâmbio, de âmbito internacional.

Sendo essas as finalidades regulamentares do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do UniCuritiba, é possível afirmar que as atividades acadêmicas desenvolvidas permanecem em contínua evolução, voltando-se ao oferecimento de um programa comprometido com a pesquisa, excelência e com os mais elevados ideais de cidadania e de responsabilidade social da empresa.

O Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba nasceu da observância da vocação de seu próprio corpo docente e da demanda social do estado do Paraná, verificada sua atividade industrial, agroindustrial, energética e turística, com uma única área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania e duas linhas de pesquisa, denominadas: “Linha de Pesquisa 1” – Obrigações e Contratos Empresariais: Responsabilidade Social e Efetividade e “Linha de Pesquisa 2” – Atividades Empresariais e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade.

Inserido no Cadastro Geral de Pós-Graduação da CAPES no ano de 2006 e posteriormente reconhecido pela Portaria MEC 524-2008, com a proposta de constituir um diálogo permanente entre a atividade empresarial e o direito, fomentando o exercício amplo da cidadania e dos direitos fundamentais e visando dar subsídios para a construção de uma nova episteme jurídica, baseada nos valores e princípios constitucionais e visando promover a construção de caminhos e alternativas para a solução dos problemas da disparidade social brasileira, a interpretação ampliativa e a aplicação e concreção da legislação, em especial, da Constituição. Por tais razões, a área de concentração e a linha de pesquisa se mantém as mesmas,

Cistalizadas as condições para a realização de sua vocação pedagógica na área do Direito Empresarial e Cidadania, e no interesse da coletividade jurídica, a IES mantém um Programa de Mestrado atendendo:

1 – a disponibilidade de recursos materiais para o investimento em pesquisa e produção científica, mediante a institucionalização e desenvolvimento, orgânicos, do trabalho de um seleto grupo de pesquisadores ligados à história da Instituição, ao qual aderiram, paulatinamente, outros, de notória maturidade e renome;

2 – a oportunidade de realizar, plenamente, um projeto pedagógico voltado, desde 1998, para a área do Direito Empresarial, cuja implementação, em 54 (cinqüenta e quatro) anos de graduação, rendeu sólida formação a 7.311 (sete mil, trezentos e onze) operadores do Direito, e, ao longo de 08 (oito) anos de interrupta oferta de pós-graduação “lato sensu”, preparou 491 (quatrocentos e noventa e um) especialistas na área de Direito Empresarial e afins, explorando conteúdos típicos dessa temática;

3 – a necessidade de atender à enorme demanda da coletividade jurídica local e regional, eis que, à par de inexistir, no sul do Brasil, um Programa de Mestrado em Direito Empresarial, mormente com as características do ora proposto, o programa de capacitação de docentes da própria IES sofre pela inexistência de alternativas, no campo do “stricto sensu”;

4 – o ensejo de aproveitar e universalizar os aportes da pesquisa consolidada e orgânica do grupo institucional, que hoje conta com quase três anos de amadurecimento, como meio de oxigenar o patrimônio dogmático representado pelo ensino do UniCuritiba, eis que o Programa, mais do que propor, apenas, um diálogo com os Direitos Fundamentais, quer a incorporação, nos conteúdos de Direito Empresarial, sob o viés material e metodológico, das categorias da ética, efetividade, responsabilidade social, inclusão e sustentabilidade, tudo segundo um privilegiamento da mais avançada exegese constitucional.

O Programa de Mestrado resulta, portanto, de um contínuo processo de amadurecimento e melhoria da experiência do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba em educação superior e completou dez anos em 2016, focado em discutir e aprofundar questões que envolvem a atuação da empresa no desenvolvimento social e suas implicações para o direito, o que significa a análise e proposta de afirmação do exercício da cidadania empresarial à luz do Direito e suas implicações e possibilidades, visando a promoção do bem de todos, do desenvolvimento social, nacional e regional, perpassando questões que envolvem o mundo globalizado e um recente movimento de desglobalização, a sustentabilidade social, econômica e ambiental, as parcerias entre os setores público e privado, suas consequências e necessário engajamento do setor privado na busca da realização dos objetivos da República e concretização constitucional.

O Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba acompanha seus egressos, fornecendo-lhes condições de se manter nos grupos de pesquisa de seus orientadores e auxiliando-os na carreira acadêmica, tanto para o ingresso no quadro de docência do ensino superior, quanto para aqueles com maior vocação científica, para permanecer na área da pesquisa, participação em eventos e publicações.

É crescente o número de dissertações de mestrado do UniCuritiba que são publicadas como livros e e-books, assim como o número de docentes nas Instituições de Ensino Superior públicas e particulares, contando com nossos egressos em seus quadros docentes.

Também há egressos realizando doutorado e outros, que já o fizeram, que hoje lecionam inclusive em Programas de Pós-Graduação, em faculdades e universidades públicas e privadas.

Além da vida acadêmica, há egressos atuando no Poder Judiciário, entre assessores concursados em tribunais, juízes e desembargadores, outros no Ministério Público, no Poder Legislativo, em cargos do Executivo, em estatais e principalmente em empresas privadas e escritórios de advocacia.

Os egressos são continuamente convidados a participar de eventos no UniCuritiba e a realizar palestras em reuniões de nossos grupos de pesquisa, pois, pretende-se formar um Mestre que realize as capacidades de pesquisa/ensino detectadas na sua admissão no Programa.

Clayton Reis
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1996). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1970). Magistrado em Segundo Grau, aposentado, do TJPR. Professor na Escola da Magistratura do Paraná e pertence ao Corpo Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal (2013). Tem experiência em: Direito Civil: Responsabilidade Civil, Dano Moral. Direitos da Personalidade e Cidadania.
Currículo Lattes

Demetrius Nichele Macei
Pós-doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Mestre em Direito Econômico e Social (2004) e Especialista em Direito Empresarial (2000), ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994). Professor de Direito Tributário na graduação, especialização, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito Curitiba (UNICURITIBA), Ex-professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2006-2007) e na graduação e especialização da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000-2006/2011-2013). Ocupou os cargos de gerente e diretor juridico de empresas de grande porte no Brasil e no exterior, nos ramos da Industria e Auditoria Externa. Realizou Curso de Extensão em Direito Norte-Americano pela Fordham University, em Nova Yorque/EUA (2010). Atuou como titular na Câmara Superior de Recursos Fiscais no CARF/MF (2015-2019) e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Atualmente participa como titular do Conselho Fiscal de Companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), e da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Advogado em SP e no PR.
Currículo Lattes

Eduardo Milléo Baracat
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2002); Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná (1995); Diplôme Supérieur de l´Université – Droit du Travail & Sécurité Sociale pela Université Panthéon-Assas/Paris II (1998). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1987). Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, de 03/06/2002 a 30/09/2021. Desembargador do Trabalho desde 01/10/2021. Coordenador Pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (2016/2017). Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2016-2017) e na Universidade do Distrito Federal – UDF (2021-2022). Tem experiência em: Direito do Trabalho. Relações Sociais. Empresa e Cidadania no universo do Direito do Trabalho. Discriminação. Direitos Sociais e Gênero.
Currículo Lattes

Fábio André Guaragni
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1992), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Paraná (1991), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) e Doutorado em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Federal do Paraná (2002). Realizou pesquisa Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano (2012). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR. Procurador de Justiça no Estado do Paraná, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, processo penal, direito penal ambiental, sociologia do risco, direito penal econômico e criminal compliance.
Currículo Lattes

Fernando Gustavo Knoerr
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Réggio Calábria-Itália. Professor no Programa de Mestrado e Doutorado do UNICURITIBA – PR. Membro correspondente da Academia Paulista de Letras Júrídicas. Foi Procurador Federal de Categoria Especial e Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE-PR. Advogado Sênior no Escritório Séllos Knoerr Advogados. É parecerista, palestrante e autor de livros e artigos, publicados no Brasil e no exterior.
Currículo Lattes

José Edmilson de Souza Lima
Pesquisador e docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) e do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Suas pesquisas estão concentradas no entrelaçamento entre Ciências Ambientais, aportes sociológicos e jurídicos. Temas de interesse: sustentabilidade, decolonialidade, racionalidades, pluralismo epistêmico, interdisciplinaridade, ensino/pesquisa jurídica e meio ambiente.
http://lattes.cnpq.br/8225855745037056

José Laurindo de Souza Netto
Juiz Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desde 1989. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desde 2010. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Biênio 2021 – 2022). Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil CONSEPRE (Biênio 2021 2022). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982). Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Estágio Pós- doutorado (2004), junto ao departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma “La Sapienza”, em programa de vinculado ao Ministério da Educação – Capes. 7 Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro da Academia de Direito Notarial e Registral, na qualidade de Membro Acadêmico, representante da Presidência do Tribunal de Justiça. 2 Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (Biênio 2019 – 2020). Presidente do NUPEMEC. Vice-Presidente eleito do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC. Foi Diretor Geral e supervisor pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e continuado para Magistrados junto a EMAP. Foi Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Foi Presidente da 8 e da 3 Câmara Cível. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Membro do Corpo Editorial da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais da UNIPAR. Membro do Corpo Editorial da Revista da Universidade Estadual de Londrina. Membro Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual. Avaliador da Revista Direito e Desenvolvimento da UNIPE – Universidade de João Pessoa, e da Revista Jurídica do Ministério Público de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição e processo constitucional, criminalidade, cidadania, juizados especiais, métodos adequados de Solução de Conflitos – Mediação e Conciliação, justiça restaurativa e direito processual. Professor Titular de direito processual no Programa de Mestrado da Universidade Paranaense – UNIPAR (2003-2024). Professor convidado na União Educacional de Cascavel (UNIVEL). Professor convidado na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Titular e Coordenador no Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em revista nacionais e internacionais. Parecerista de artigos acadêmicos, palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior.
Currículo Lattes

Karla Pinhel Ribeiro
É Professora Titular Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou Estágio de Pós-Doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Realizou Estágio de Pós-Doutorado no UNICURITIBA. Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Possui projetos selecionados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Beijing University, Seoul National University, University of Athens e Moscow Lomonosov State University. Tem publicações nacionais e internacionais nas áreas de Filosofia e Teoria do Direito, Direitos Humanos, Paz e Segurança das Nações Unidas, Ética e Filosofia Política. Trabalhou em vários segmentos governamentais, não governamentais e organismos internacionais. Ex-Consultora das Nações Unidas (ONU). Foi selecionada entre as 40 melhores profissionais do Brasil na área de Assuntos Sociais pelo United Nations Young Professionals Programme (YPP). Foi Pesquisadora visitante na Akademie der Künste, Alemanha. Possui capacitação na área de Women, Peace and Security pelo Center for International Peace Operations (ZIF), Hochschule für Polizei Baden-Württemberg (HfPolBW), Alemanha e Core-Diplomatic Training na área de Paz, Segurança e Diplomacia pelo United Nations Institute of Training and Research (UNITAR), Genebra, Suíça. Como Professora do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), é membro da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Operações de Paz (REBRAPAZ) e ex-coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres, Paz e Segurança. Foi Coordenadora do Projeto Operações de Paz das Nações Unidas (OpPAZ) do UNICURITIBA e da Clínica de Direitos Humanos (CDH) do UNICURITIBA. Foi Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos (GEDIH) do UNICURITIBA e Orientadora da Equipe UNICURITIBA no Inter-American Human Rights Moot Court Competition da Washington College of Law, American University, Estados Unidos e da Equipe do International Criminal Court (ICC) Moot Court Competition, Leiden University, Países Baixos. Docente convidada da Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE) e da Faculdade Vicentina. Membro do GT Filosofia e Direito da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).
Currículo Lattes

Lais Gomes Bergstein
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com ênfase em Direito do Consumidor e Concorrencial. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Premiada com Menção Honrosa no Prêmio CAPES de Teses – 2019. Docente Permanente do programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba. Coordenadora do programa de Mestrado Profissional em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana da Faculdade CERS – PE. Pesquisadora visitante na Justus-Liebig-Universität Gieen, com financiamento do DAAD/CDEA, em 2018. Professora convidada e Coordenadora Acadêmica (2017/2019) da Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS. Alumni do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA-UFRGS/PUCRS) e do programa Summer School in Consumer Law: National, comparative and international developments da Université du Québec à Montréal (UQÀM-2016). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, por todo o período do Mestrado. Pesquisadora vinculada ao grupo de pesquisa Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Líder do Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor, Contratos, Tempo e Globalização do Mestrado Profissional do CERS. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Sócia do Escritório Professor René Dotti (Dotti e Advogados), onde atua desde 2008 nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Defesa da Concorrência.
Currículo Lattes

Luiz Eduardo Gunther
Pós-Doutor em Direito pela PUC-PR (2015). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Graduado em Direito e em História pela Universidade Federal do Paraná (1977). Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Tem experiência em: Direito Internacional do Trabalho. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial. Crise da Jurisdição: Efetividade e Plenitude Institucional. Autor de diversas obras na área do Direito do Trabalho. Poeta nas horas vagas, com diversos livros publicados. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Conselho Editorial do Instituto Memória – Centro de Estudos da Contemporaneidade, do Centro de Letras do Paraná e do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Orientador do Grupo de Pesquisa que edita a Revista Eletrônica do TRT9
(http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/).
Currículo Lattes

Marcos Alves da Silva
Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Nova de Lisboa (2019). Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2001). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Advogado em Curitiba. Professor da Fundação Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Professor Permanente do Programa de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Tem experiência em: Direito Privado. Função Social da Empresa. Responsabilidade Civil. Cidadania.
Currículo Lattes

Mariane Yuri Shiohara Lubke
Advogada. Pós-doutoranda pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Doutora e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (Pontifícia Universidade Católica do Paraná); MBA em Gerenciamento da Administração Pública Municipal (Instituto de Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão); Especialista em Direito do Estado – Área de Concentração – Direito Administrativo (Universidade Estadual de Londrina); Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professora do Programa de Pós-graduação stricto sensu do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração – Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná. Sócia do Escritório “SHIOHARA LUBKE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Currículo Lattes

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Pós-Doutor junto ao Instituto Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IGC-CDH/FDUC). Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA/ÂNIMA), Leciona Direito Administrativo e Processo Administrativo nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA/ÂNIMA). É professor de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Atualmente lidera os grupos de pesquisa “As transformações do Direito Público Contemporâneo e seus reflexos na atividade empresarial” e “Lei de Improbidade Administrativa”. É Procurador de Justiça no Estado do Paraná.
Currículo Lattes

Sandro Mansur Gibran
Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009). Mestre em Direito Social e Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1996). É advogado. Professor de Direito Empresarial junto ao Centro de Estudos Jurídicos do Paraná – CEJPR, na Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR e na Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Professor visitante na Universidade da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná ? UNINDUS. Professor permanente no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Paraná (2015/2017). Tem experiência em: Direito Empresarial Societário. Função Social da Atividade Empresarial. Negócios Empresariais. Consumo Consciente e Sustentável.
Currículo Lattes

Sérgio Fernando Moro
Professor e Senador da República eleito em 2022. Foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil de 01/2019 a 04/2020. Foi Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados. Trabalhou como Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal durante o ano de 2012. Trabalhou como consultor na área de compliance e investigações corporativas internas para a empresa norte-americana Alvarez & Marsal. O autor cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School em julho de 1998 e possui título de mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Escreveu livros e artigos especializados na área jurídica. Participou do International Visitors Program organizado em 2007 pelo Departamento de Estado norte-americano com visitas a agências e instituições dos EUA encarregadas da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro. Lecionou entre 2007 a 2016 como Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná – UFPR. É Professor contratado da graduação e pós-graduação do Unicuritiba – Centro Universitário Curitiba e do Uniceub – Centro Universitário de Brasília. Recebeu o título de Doctor of Laws, honoris causa, pela University of Notre Dame du Lac, South Bend, Indiana, em 2018, o título de Doutor honoris causa, em 2019, da Universidade de Marília (Unimar), e o título de Doutor honoris causa, em 2019, do Centro Universitário Dinâmico das Cataratas – UDC.
Currículo Lattes

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991). É advogada. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba / UNICURITIBA. Coordenadora nacional de Pesquisa e Stricto Sensu Ânima. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2015/2016). Tem experiência em: Responsabilidade Social da Empresa. Dignidade da Pessoa Humana. Cidadania. Ética. Interpretação e Aplicação da Constituição. Tutela de Direitos Difusos e Coletivos.
Currículo Lattes

Acesse aqui o Edital VPA Nº 03/2022, com o resultado da homologação das inscrições.

Grupo: TUTELA JURÍDICA DO TRABALHADOR
Projeto: ASSÉDIO MORAL DA NECESSÁRIA TUTELA DO TRABALHADOR AO CUIDADO PARA SE EVITAR SUA BANALIZAÇÃO
Descrição: Cuida a presente pesquisa da investigação do assédio moral no ambiente de trabalho, desde sua caracterização normal, por meio da investigação da doutrina e jurisprudência atuais, até as novas formas de sua manifestação (exemplo: assédio moral estrutural). A pesquisa busca enfrentar as principais causas do assédio moral, desde o preconceito e a discriminação, passando por problemas psíquicos do assediador e do assediado, até a globalização.
Prof. Responsável: EDUARDO MILLEO BARACAT

Grupo: RESPONSABILIDADE CIVIL E ATIVIDADE EMPRESARIAL
Projeto: CIDADANIA, SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA
Descrição: O foco do projeto de pesquisa Cidadania, Solidariedade e Responsabilidade Civil da Empresa é o estudo do conceito de cidadania, tendo como referência a sociedade brasileira contemporânea, vinculando tal abordagem à perspectiva jurídica do Direito Civil, índole constitucional, com ênfase no princípio da solidariedade social, com vista à realização de uma releitura da responsabilidade civil da empresa para que melhor responda aos objetivos fundamentais da República fixados na Constituição Federal.
Prof. Responsável: MARCOS ALVES DA SILVA

Grupo: DIREITO À SAÚDE E CIDADANIA: ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO
Projeto: DIREITO À SAÚDE E CIDADANIA – OBSERVATÓRIO SOBRE DIREITO À SAÚDE
Descrição: A Constituição Federal de 1988 garante o acesso igualitário às ações e serviços de saúde, sendo que a normativa é reinterpretada na prática social não como um universalismo inclusivo, mas como um “universalismo excludente”. O presente projeto visa refletir sobre o direito à saúde no Brasil e seus impactos na cidadania, por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e estudo de casos. Espera-se identificar limites desse universalismo e indicar as perspectivas de superação por meio das políticas públicas.
Prof. Responsável: SANDRA MARA MACIEL DE LIMA

Grupo: DIREITO PENAL ECONÔMICO DIREITO PENAL ECONÔMICO
Projeto: REPERCUSSÕES DA SOCIOLOGIA CONTEMPORÂNEA NA POLÍTICA CRIMINAL DOS CRIMES ECONÔMICOS E NO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS DOGMÁTICAS DO DELITO E DA PENA
Descrição: O projeto versa sobre o modelo de “Direito Penal de riscos”, que vem permeando o debate científico dos primeiros anos do século XXI, no tocante, sobretudo, às políticas criminais adotadas pelos Estados diante de uma nova estrutura de sociedade, demarcada pela globalização da economia, pela perda de soberania dos Estados e pelo aumento dos riscos aos quais são submetidas as pessoas que vivem à mercê da sociedade de consumo, urbana e impessoal produzida na pós-modernidade.
Prof. Responsável: FABIO ANDRE GUARAGNI

Grupo: CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
Projeto: DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA, AÇÕES AFIRMATIVAS E COMBATE À CORRUPÇÃO NO MEIO EMPRESARIAL
Descrição: Centra-se a presente pesquisa na tentativa de se demonstrar a relação existente entre os direitos fundamentais, os princípios constitucionais da ordem econômica previstos na Constituição de 1988 e a responsabilidade social empresarial, sem olvidar a questão das ações afirmativas. Procura-se, igualmente, analisar o tema da corrupção noambiente empresarial e seus reflexos na relação público/privada.
Prof. Responsável: MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI

Grupo: EPISTEMOLOGIA, DIREITO E SUSTENTABILIDADE
Projeto: EPISTEMOLOGIA E DIREITO
Descrição: O grupo se propõe a investigar as bases epistêmicas do Direito, sobretudo do Direito Ambiental no contexto marcado pela crise civilizatória e seus rebatimentos em todos os domínios da vida associativa contemporânea. O primeiro projeto de pesquisa incorporado ao grupo, o de “Direito Empresarial e Direito Ambiental no contexto de crise socioambiental”, gerou seis artigos. O projeto em curso, o de “Sustentabilidade e Direito ambiental”, tem como objetivo aprofundar os temas tratados nos artigos realizados.
Prof. Responsável: JOSE EDMILSON DE SOUZA LIMA

Grupo: INSTRUMENTOS SOCIAIS NA EMPRESA DA ATUALIDADE
Projeto: INSTRUMENTOS SOCIAIS NA EMPRESA DA ATUALIDADE E SUAS DISTINÇÕES CONCEITUAIS
Descrição: O projeto visa o aprofundamento dos estudos referentes aos instrumentos sociais disponíveis e aliados à atividade empresarial contemporânea brasileira, preocupando-se em distinguir os mecanismos de insurgência social. O tema proposto se verifica pertinente no tocante ao cenário de crise axiológica porvindoura da situação econômica mutante no espaço nacional, afim de que a figura da empresa mantenha-se atual e reavaliado em razão de sua eficácia social e constitucional.
Prof. Responsável: MIGUEL KFOURI NETO

Grupo: POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Projeto: INTERVENÇÃO DO ESTADO E DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SOCIAL – POLÍTICAS COM VISTAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL (DA SANÇÃO PUNITIVA À SANÇÃO PREMIAL)
Descrição: O protejo pretende promover uma visão integrada, sistêmica e crítico-reflexiva da relação eventualmente mantida entre o Estado, a Administração Pública e os sujeitos atuantes no Domínio Econômico e Social com vistas à realização do interesse público e, mais particularmente, na concretização da sociedade como solidária e da ordem econômica como fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com espacial atenção à dignidade da pessoa humana e à função social da empresa.
Prof. Responsável: VIVIANE COELHO DE SELLOS-KNOERR

Grupo: EFEITOS LIMITADORES NA CONSTITUIÇÃO DA PROVA JUDICIÁRIA
Projeto: O DIREITO À PROVA E A PROVA DOS DIREITOS
Descrição: A Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses busca assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. É importante que todos os ramos do Poder Judiciário utilizem a conciliação como instrumento efetivo para se estabelecer uma cultura voltada à paz social, além da solução adjudicada. Revela-se como outra potencialidade do processo eletrônico sua atuação como método consensual adequado à solução de conflitos de interesses.
Prof. Responsável: LUIZ EDUARDO GUNTHER

Grupo: DIREITO EMPRESARIAL SOCIETÁRIO
Projeto: O EXCESSO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO X DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
Descrição: O projeto tem base no afã de harmonizar os princípios de ordem econômica, fundados na valorização do trabalho humano, a livre iniciativa ou a liberdade de contratar, visando a concretização de uma ordem jurídica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. A atividade empresarial é o instrumento essencial na medida em que agrega diferentes quantidades de capitais e de pessoas com o objetivo de maximizar a produção, de distribuir bens.
Prof. Responsável: SANDRO MANSUR GIBRAN

Grupo: QUESTÕES CONTROVERSAS DA TRIBUTAÇÃO – ÉTICA, VERDADE, JUSTIÇA E SUSTENTABILIDADE
Projeto: QUESTÕES CONTROVERSAS DA TRIBUTAÇÃO – ÉTICA, VERDADE, JUSTIÇA E SUSTENTABILIDADE
Descrição: A investigação envolve o estudo da Justiça Tributária, não só sob o aspecto da moralidade tributária, mas também quanto à necessidade da busca da verdade real nas controvérsias surgidas na relação fisco-contribuinte. Será aplicada como instrumental a análise sociológica, política e econômica do Direito em suas diversas vertentes, como forma de promover a integração entre as consequências jurídicas e econômicas no exercício da cidadania empresarial.
Prof. Responsável: DEMETRIUS NICHELE MACEI

Grupo: EFETIVIDADE E PLENITUDE CONSTITUCIONAL
Projeto: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
Descrição: O tema proposto considera o fato de que a questão ambiental no Brasil é relativamente nova, impondo, assim, um desafio aos Tribunais pátrios para a construção de doutrinas que contam, por sua vez, com a contribuição científica desenvolvida na área.Partindo dessa premissa, pretende-se agregar a uma interpretação, que muitas vezes é civilista e restritiva, uma visão dinâmica e holística constitucional.
Prof. Responsável: FERNANDO GUSTAVO KNOERR

Grupo: RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Projeto: RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Descrição: Projeto voltado para a análise e estudo da função social e da responsabilidade da empresa na contemporaneidade, dada a relevância da atividade empresarial para a geração de empregos, pagamento de tributos (geração de erário público), distribuição de riquezas e desenvolvimento social, regional e nacional, visando o alcance dos objetivos da República.
Prof. Responsável: CLAYTON REIS

Grupo: RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO SÉCULO XXI
Projeto: RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO SÉCULO XXI
Descrição: O projeto visa discutir os princípios norteadores da Cidadania Empresarial, desde seus marcos jurídicos e da análise das lacunas do Direito pátrio até o momento atual; incentivar os estudos na área do Direito Empresarial e Cidadania e o aprofundamento dos problemas sociais nesse segmento; promover a reflexão constante sobre o papel do direito no desenvolvimento das metas sociais e na regulamentação dos meios que possam promover seu alcance.
Prof. Responsável: VIVIANE COELHO DE SELLOS-KNOERR

Objetivando garantir a transparência de nosso Programa em sua estrutura, organização e atuação, disponibilizamos as normas pertinentes ao nosso histórico, assim como o Regulamento Interno vigente.

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 11/2013 – Aprova a alteração do Regulamento do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (Regulamento vigente)

RESOLUÇÃO CONSUN Nº 006/2009 – Dispõe das alterações do Regulamento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito — Nível de Mestrado do Centro Universitário Curitiba.

RESOLUÇÃO CEPE Nº 006/2007 – Regulamento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – nível de Mestrado –, do Centro Universitário Curitiba.

A Instituição abriga a área exclusiva do Mestrado onde encontram-se:

GABINETES DE PROFESSORES, todos (individualmente) assistidos por um computador (tipo DESK TOP) com conexão banda larga à rede mundial de computadores;
CENTRAL DE IMPRESSÃO (IMPRESSORA COLETIVA), interligada em rede;
SALAS DE AULA PRIVATIVAS DO PROGRAMA, arejadas, iluminadas, silenciosas, amplas, possuindo entradas para “laptop”, condições de acessibilidade e conforto, além de computador de mesa e datashow (fixos em cada sala);
SALA DE REUNIÕES PARA OS PROFESSORES, conjugada com a SALA DA SECRETARIA DO PROGRAMA, atendida com computador de última geração e impressora;
SECRETARIA DO PROGRAMA, atendida com 03 (três) microcomputadores e uma impressora multifuncional;
LABORATÓRIO PRÓPRIO, com 20 computadores (tipo DESK TOP) com conexão banda larga à rede mundial;
A IES disponibiliza de 2 (dois) auditórios, com capacidade para 180 e 400 lugares, 18 laborátorios de informática, estacionamento coberto, elevadores, praça de alimentação com variados restaurantes e cantinas, áreas de convivência e ainda um memorial.

Calendário Mestrado 2022

Calendário Doutorado 2022

A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba, lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito.

Acesse aqui.

• CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA (CONBRADEC)
• CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA (CONIBADEC)
• CONGRESSO LUSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA (CONLUBRADEC)

São eventos de cunho técnico-científico, sem fins lucrativos, nos moldes dos eventos realizados anualmente, desde 2011.

Os eventos têm como objetivo de reunir pesquisadores e profissionais para discutir as práticas de cidadania, ética e sustentabilidade empresarial, visando parcerias entre o setor público e o privado, subsidiado pelo Direito de Empresa.

As inscrições podem ser feitas no período de 01 de novembro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025.

• Confira aqui o edital

As inscrições podem ser feitas no período de 01 de novembro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025.

• Confira aqui o edital.

Estão abertas as inscrições para o Processo seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, em parceria com o Centro de Excelência em Educação do Nordeste Brasileiro, na modalidade MINTER.

Curso oferecido:
• Mestrado Interinstitucional (Minter UNICURITIBA/PR e CEENB/PI).

ETAPA 1: Homologação de Inscrição.
ETAPA 2: Análise de Currículo.
ETAPA 3: Entrevista Pessoal.

Confira no edital mais informações sobre o processo seletivo, as datas de seleção, da matrícula e do início das aulas.

• Edital para vagas Remanescentes seleção MINTER UNICURITIBA e CEENB 2023.
Atenção: as inscrições podem ser feitas no período de 30 de junho a 20 de julho de 2023.
Inscreva-se.

• Confira aqui o Termo Aditivo do edital do MINTER (altera o Cronograma).

• Confira aqui o 2º Termo Aditivo do edital do MINTER (altera diversas informações).

• Confira aqui o 3º Termo Aditivo do edital do MINTER (prorroga o período de inscrições).

Atenção: as inscrições podem ser feitas no período de 01 de março a 08 de junho de 2023.
Inscreva-se.

Atenção: a entrega dos documentos mencionados no item 1.3 do edital (ver alterações no 2º termo aditivo) deve ser feita pelo e-mail: josilene.silva@unicuritiba.com.br com cópia para lindaura@ceenb.org.br.

Confira o edital!

Estão abertas as inscrições para o Processo seletivo do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA

• Edital – Mestrado

• Edital – Doutorado