Os professores Luiz Gustavo de Andrade e Roosevelt Arraes, do Curso de Direito do UNICURITIBA, obtiveram a habilitação do Instituto Mais Cidadania como amicus curiae em ação de controle de constitucionalidade (ADPF 548) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em virtude de convênio do Instituto com o Centro Universitário Curitiba, alunos de grupos de pesquisa da Instituição apresentarão um estudo com argumentos jurídicos para contribuir com os Ministros do STF no julgamento da causa.

De acordo com os docentes, os grupos de pesquisa coordenados por eles e pelos professores Dalton Borba e Eduardo Seino, produzirão, em conjunto, um estudo de precedentes, amparado por Teorias da Justiça, com o fim de contribuir com o julgamento no Supremo.

“É a segunda vez que o UNICURITIBA atua de tal forma junto ao STF. Na primeira, em fevereiro deste ano, foi apresentado parecer jurídico, produzido na mesma sistemática, por grupos de estudo da Instituição, na ADPF que julga o caso da transfusão sanguínea das Testemunhas de Jeová”, lembram os professores Luiz Gustavo e Roosevelt.

Entenda o caso
Às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais de 2018, a Procuradoria-Geral da República propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (autuada como ADPF 548) em face de atos administrativos e judiciais que, naquela ocasião, determinavam busca e apreensão do que seriam “panfletos” e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, e que proíbem aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política e impediam manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018.

A Ministra Carmen Lúcia deferiu medida liminar cautelar na referida ADPF com base no princípio da autonomia universitária e liberdade de cátedra para garantir as livres manifestações de docentes e discentes universitários. Na decisão, ela suspendeu os efeitos de atos de apreensão de documentos etc., assegurando o exercício da atividade de professores e alunos e a divulgação do pensamento nos ambientes universitários.

Considerando a relevância da discussão e seus reflexos no direito à exposição de opiniões, ideias, ideologias e mesmo ao desempenho de atividades de docência, os professores Roosevelt Arraes e Luiz Gustavo de Andrade postularam a participação no caso, o que foi deferido pela Ministra Carmen Lúcia, do STF, esta semana.

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