Trazer temas atuais para conhecimento dos alunos é um dos desafios de todos os cursos do UNICURITIBA. Pensando nisso, o Curso de Direito promoveu o Seminário Projeto de Lei Anticrime, para debater e avaliar de forma técnica essa recente proposta do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Organizado pela Profª Márcia Leardini, o evento ocorreu nos dias 7 e 8 de maio, no Grande Auditório.

Docentes da Instituição e convidados apresentaram oito painéis abordando as medidas sugeridas no Projeto de Lei. Os professores Priscila Caneparo, Guilherme de Andrade, Marion Bach, Fabio Guaragni, Michelle Cabrera, Michel Knolseisen, Luiz Osório Panza, Gustavo Scandelari, José Carlos Portella Junior e Christian Laufer ministraram falas e conduziram painéis durante o seminário.

O juiz federal substituto em Curitiba, Flávio Antonio da Cruz, debateu as “Soluções Consensuais e o Informante do Bem (Whisteblower)”; a advogada criminal Maria Francisca dos Santos Accioly abordou as “Medidas para aprimorar o perdimento de produto do crime”; o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, titular no Tribunal do Júri em Curitiba, Alexandre Ramalho, falou sobre as “Mudanças na Lei de Armas (Lei 10.826/03)”; a advogada criminal Thaise Mattar Assad tratou das “Medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri”; e o procurador da República em Curitiba (Ministério Público Federal) e integrante da Força-Tarefa Lava Jato, Roberson Pozzobon, expôs o tema “Medidas para introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal”.

Durante o evento, foi lançado o livro “Possíveis Caminhos Emancipatórios dos Direitos Humanos – uma análise da conjuntura internacional”, coordenado pela Profª Priscila Caneparo.

O Projeto de Lei Anticrime foi proposto em fevereiro de 2019 e prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitora, entre outras.