O docente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, Prof. Demetrius Macei, representou a Instituição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para opinar sobre a reforma do sistema tributário brasileiro. A votação aconteceu em 22 de maio, em Brasília.

De acordo com o Prof. Demetrius, foi uma honra poder opinar sobre a reforma. “Desde 1988, é a primeira vez que vejo uma proposta ser tratada com tanta seriedade, uma proposta de alteração tão profunda e tão moderna como essa. A minha opinião foi pela admissibilidade da proposta de emenda Constitucional”, detalha. “É uma satisfação representar o Paraná e o UNICURITIBA, podendo contribuir para um país melhor e mais justo”, continua o Prof. Demetrius Macei.

O texto da proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que segue o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.

Após tramitação e votação, a CCJ aprovou a constitucionalidade da reforma tributária. Os parlamentares analisam somente se a proposta fere algum princípio jurídico ou constitucional. A partir de agora, o conteúdo será analisado em uma comissão especial, para depois seguir para o plenário da Câmara e, por fim, seguir para o Senado.

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados