Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIT/SE, veio de Aracaju para Curitiba ministrar a palestra “A Constituição Dirigente e os Tempos Atuais“, aos mestrandos em Direito Empresarial e Cidadania, do UNICURITIBA.

Durante o evento que se realizou em 29/3/2014, o palestrante Dr. Alexandre Pagliarini explicou a origem da expressão “Constituição Dirigente”. “É a constituição dos países europeus pós-guerra. Para reconstruir os Estados tiveram que aplicar constituições que se detinham na economia.”

A Constituição nessa época previa direitos individuais, ou seja, direitos egoístas. “Depois as constituições, com as revoluções sociais, tiveram que adotar no mundo inteiro os direitos sociais como trabalho regulamentado, educação e saúde pública. A Constituição Dirigente foi importante para regimes democráticos, entretanto atentos para os direitos sociais”, comenta.

Ele também esclareceu que não eram regimes comunistas na Europa Ocidental, mas regimes socialistas democráticos como o de Portugal pós-queda de Salazar, na década de 70. Já o dirigismo constitucional na Itália, Alemanha e França foi imediatamente após a 2ª Guerra Mundial. “Cada país tinha sua Constituição que permitia o Estado se meter na economia e ao mesmo tempo garantir os direitos sociais para uma coletividade e também direitos ambientais.”

Ao mesmo tempo, nasceu o projeto comunitário europeu, o projeto cosmopolita com a comunidade econômica europeia e mais tarde com a União Econômica Europeia, que hoje tem 28 Estados. “Esse projeto comunitário ultrapassou a ideia, simplesmente, internacional entre os países em que foram criados órgãos dos quais emanavam normas supranacionais, ou seja, acima das normas dos países. A realidade europeia contrastava com a Constituição Dirigente nacionalista, então já era ligada ao fenômeno liberal – isso em uma ideologia econômica”, relata.

Pagliarini acrescenta que paralelamente a essa Constituição Dirigente nacional dos países e ao projeto supranacional, houve mundialmente o alarme contra a hecatombe da situação ambiental com as águas poluídas, ares poluídos e florestas destruídas. “A partir daí, veio a reflexão sobre até que ponto a economia deve avançar sem se preocupar com o meio ambiente e a premissa ‘Desenvolvimento Sustentável = Crescimento Econômico + Meio Ambiente Sustentável + Equidade Social.”

Mensagem aos mestrandos
O Prof. Dr. Pagliarini recomenda aos mestrandos que sejam dedicados e intensos em todo o tempo que estiverem trabalhando em suas dissertações. “Desde o primeiro momento em que souberem quem serão seus orientadores definitivos, a relação entre eles deve ser intensa e, no mínimo, semanal. Sejam obedientes aos orientadores, de modo que o processo de escrita da dissertação de Mestrado flua sem agonias de última hora.”

(*) Alexandre Paglirini é pós-doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP (2004 e 2002).