Projeto amparado no direito à moradia digna prevê realocação de famílias que vivem em área de risco no município de Almirante Tamandaré

O direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal, é o fio condutor do projeto “Renascendo para o Futuro“, desenvolvido pelo estudante do curso de Direito do UniCuritiba, José Almir da Luz Júnior, para a Prefeitura de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba.

Finalista do Prêmio 21 de Agosto em duas categorias – Projeto Habitacional e Destaque Nacional -, a iniciativa propõe a realocação de famílias que vivem em área de risco no bairro Grande Cachoeira. A nova área permite a construção de moradias para 257 famílias e a instalação de uma cooperativa de reciclagem.

De acordo com o estudante, o projeto está orçado em R$ 6,6 milhões e já foi submetido à plataforma Transferegov – ferramenta para gestão dos recursos da União repassados por meio de convênios, contratos e transferências especiais de fundos. “Além de moradia digna, o projeto prevê o direto à renda e dignidade, por isso contempla a construção de uma cooperativa, tendo em vista que muitas famílias vivem da coleta e reciclagem”, diz o jovem.

A categoria Projeto Habitacional avalia projetos independentemente da fase de execução e o Destaque Nacional premia a melhor proposta entre todas as categorias do Prêmio 21 de Agosto 2024. O anúncio dos vencedores será entre os dias 26 e 28 de novembro, em Foz do Iguaçu, durante o maior congresso habitacional do país promovido pelo Instituto Habita com participação da ONU Habita.

O Prêmio 21 de Agosto tem como objetivo destacar soluções habitacionais em áreas urbanas ou rurais, projetos de urbanismo sustentável, ações que respeitem as diretrizes urbanísticas e a legislação vigente, soluções que promovam conforto e qualidade de vida, regularização fundiária urbana e iniciativas que envolvam a temática de habitação de interesse social.

Para José Almir, que atualmente cursa o nono período de Direito no UniCuritiba – instituição que integra a Ânima Educação – a classificação do projeto em duas categorias é uma honra. “Ter o meu primeiro projeto concorrendo em um evento desse porte traz uma sensação indescritível. A simples oportunidade de participar da premiação mostra que estamos no caminho certo.”

Técnico Administrativo na Prefeitura de Almirante Tamandaré, José Almir abraçou o desafio proposto pela Secretaria Municipal de Habitação em novembro de 2023. “Fizemos o projeto nos moldes do PAC 2 porque precisamos desses recursos para o desenvolvimento da cidade. Por conta do Aquífero Karst (principal fonte de recurso hídrico da região), temos limitações com algumas atividades industriais e econômicas”, explica o estudante, que aproveitou seus conhecimentos sobre legislação para elaborar o projeto.

Segundo José Almir, o marco para a regularização fundiária no Brasil é a lei 13.465/2017, que institui a Reurb e trata da questão fundiária de maneira mais aprofundada. “Através da Reurb é possível regularizar loteamentos clandestinos e informais com mais celeridade e menos burocracia. Antes de 2017, poucos artigos de lei tratavam da questão fundiária e tínhamos, basicamente, o Estatuto das Cidades e a Lei do Parcelamento do Solo”, explica o estudante do UniCuritiba.

O projeto “Renascendo para o Futuro” é também um marco para Almirante Tamandaré – município com cerca de 120 mil habitantes, IDH 0,7 e que, de acordo com o estudante, precisa se preparar para os desafios urbanísticos do crescimento populacional. “Este é o primeiro projeto deste tipo no município. Começamos pela matrícula dos terrenos que poderiam sediar o loteamento, delimitamos a área e fundamentamos toda a parte jurídica, acrescentando ao projeto um estudo técnico e a planta das obras para, só então, submeter ao governo federal.”

O conhecimento em Ciências Jurídicas ajudou em todo esse processo. “Escolhi o curso de Direito por gostar das áreas de Direito Internacional Humanitário, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Direito do Mar. Meu plano é concluir a graduação e começar o mestrado em uma dessas áreas”, conta. A docência é outra meta do jovem, que não esconde seu interesse em atuar também no setor público, em áreas de gestão, governança e políticas públicas.

A coordenadora do curso de Direito do UniCuritiba, Alessandra Matos, diz que José Almir é um exemplo do protagonismo estudantil incentivado e valorizado pela instituição. “Quando o estudante assume as rédeas da sua jornada, coloca o conhecimento em prática antes mesmo da formatura, tem clareza sobre a carreira e faz planos para o futuro, o resultado é esse: reconhecimento e grandes oportunidades para se destacar em sua área”, diz a professora, na torcida pelo Prêmio 21 de Agosto.