Professor do UniCuritiba avalia os reflexos do projeto de lei em tramitação no Congresso e ensina estratégias para quem deseja se livrar das dívidas

O cartão de crédito é o campeão das contas em atraso no Brasil e o principal motivo de dor de cabeça para 31% dos endividados. No início deste mês, o tema voltou à discussão, desta vez por causa de um projeto de lei em tramitação no Congresso, que limita os juros dos cartões de crédito e institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias.

A proposta fixa um teto de 100% para os juros cobrados de quem não quita a fatura e, alinhada ao Programa Desenrola Brasil, pretende ajudar na renegociação de dívidas e reduzir o endividamento. Segundo o Banco Central, a taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito ultrapassa 445% ao ano.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2685/22 está em tramitação no Senado e prevê também a portabilidade gratuita da dívida como forma de estimular a concorrência entre as instituições bancárias. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a limitação de juros – se aprovada – causará impactos negativos no mercado, como a restrição da oferta de crédito.

Às vésperas do Dia do Cliente (comemorado em 15/9), o doutor em Direito Econômico Sandro Mansur Gibran diz que iniciativas como essa têm reflexos na vida dos consumidores e concorda com a Febraban: o resultado nem sempre é positivo. “Leis desta natureza são muito ‘perigosas’ porque a conta será paga por alguém e, certamente, não serão os bancos ou administradoras de cartão de crédito que vão arcar com o prejuízo.”

Com atuação nas áreas de direito do consumidor e consumo consciente, Sandro diz que se a lei for sancionada, as administradoras de cartão de crédito terão de rever os custos dos contratos. “Isso pode parecer bom em um primeiro momento, mas, de alguma forma, o custo será repassado ao consumidor”, alerta o professor do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação, o maior ecossistema de ensino superior privado do país.

A limitação de crédito, continua Sandro Mansur Gibran, terá impactos profundos na população menos favorecida. “O sistema bancário é extremamente eficiente na categorização de clientes com base em seus hábitos de consumo, renda e despesas. Assim, os brasileiros mais carentes, considerados potencialmente inadimplentes, ficarão sem acesso ao crédito, sendo os mais afetados pela medida em discussão no Congresso.”

Endividamento

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, 30% dos brasileiros não conseguiram pagar as contas em agosto e 12% admitem não ter condições de quitá-las em setembro. O índice de inadimplência é o maior desde 2010. Já o endividamento (parcelas em andamento) é de 77,4%.

Na avaliação do professor do UniCuritiba, a principal causa do endividamento e da inadimplência é a pobreza. “A maioria dos brasileiros não se endivida por futilidade, mas para suprir necessidades básicas ou para ajudar terceiros, como filhos e netos. No Brasil, é comum que aposentados sustentem seus familiares, prejudicando o orçamento e comprometendo boa parte da renda com as dívidas de outras pessoas.”

Concorrência saudável

O advogado Sandro Mansur Gibran defende que a medida mais eficiente para conter os juros altos e o superendividamento dos brasileiros é a restrição de incorporações, fusões e concentrações de grandes instituições bancárias.

“Concordo com a Febraban que há um risco de restrição de crédito se a limitação na taxa de juros do rotativo for imposta aos bancos. A melhor estratégia para conter os juros é evitar as concentrações de capital e tornar a oferta de crédito mais plural. Aumentando a concorrência, o crédito fica naturalmente mais barato.”

Na avaliação do professor, o crescimento das fintechs e dos bancos digitais é benéfico nesse sentido, já que representa uma alternativa à superconcentração das grandes instituições bancárias. “A pluralidade de oferta de crédito leva ao barateamento natural dos juros, beneficiando os consumidores.”

Como se livrar das dívidas

Buscar empréstimos com juros mais acessíveis para quitar as dívidas do cartão de crédito é uma alternativa para quem não pode ficar inscrito em cadastros de maus pagadores. Outra solução é esperar pelos mutirões de negociação realizados pelos bancos.

De acordo com o advogado e professor Sandro Mansur Gibran, de tempos em tempos as instituições bancárias e as administradoras de cartão de crédito fazem excelentes propostas para quitação das dívidas, cortando inclusive 100% dos juros. “Para quem não tem problemas em ficar com o ‘nome sujo’ por um tempo, esperar pode ser vantajoso.”

Dicas de planejamento financeiro

Ainda que as necessidades básicas – e não os luxos ou futilidades – sejam as principais causas do endividamento, o planejamento ajuda no controle das finanças e na quitação das dívidas.

1. Calcule o valor total das dívidas para ter real dimensão do problema.
2. Faça uma lista de prioridades, tanto para as compras quanto para os pagamentos.
3. Mantenha todas as contas anotadas em um caderno ou planilha para facilitar o controle mensal de recebimentos e pagamentos.
4. Renegocie a dívida se puder arcar com o novo parcelamento ou espere pelos mutirões dos bancos com propostas vantajosas.
5. Avalie se é possível cortar algum gasto não essencial, como assinaturas de tv a cabo, por exemplo. Assim que as finanças estiverem reorganizadas você pode retomar esses serviços.
6. Evite usar vários cartões de crédito até quitar as dívidas e tente um empréstimo com juros mais baratos. Assim, você troca uma dívida cara por outra mais em conta.
7. Peça a redução do limite do cartão de crédito, com um valor que se encaixe no orçamento mensal. Isso ajuda a controlar os gastos, especialmente as compras feitas por impulso.

Sobre o UniCuritiba

Com mais de 70 anos de tradição e excelência, o UniCuritiba é uma instituição de referência para os paranaenses e reconhecido pelo MEC como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.

Integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 40 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.